Lei da cadeirinha para transporte de crianças completa primeiro ano

Lei da cadeirinha para transporte de crianças completa primeiro ano

 

04/09/2011 - 14h34

Saúde
 

Da Agência Brasil

Brasília - A obrigatoriedade da cadeirinha para o transporte de crianças de até 7 anos de idade em veículos completa 1 ano neste mês. Apesar da regulamentação, ainda há, resistência ao uso do equipamento.

De acordo com a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o transporte de crianças até 10 anos em veículos, os recém-nascidos de até um 1 de idade devem ser transportados no bebê-conforto; os menores de 1 a 4 anos, em cadeirinhas; aqueles de 4 a 7 anos e meio, em assentos de elevação com cinto de segurança. A multa por descumprimento é R$ 191,54, e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

No Distrito Federal (DF), somente no primeiro semestre de 2011, foram aplicadas 203 multas pelo não uso da cadeirinha. Em 2010, foram 656 multas. A fiscalização começou em 1º de setembro do ano passado. O gerente de Fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, Marcelo Madeira, garante que apesar das notificações a população do DF aderiu o uso da cadeirinha.

Segundo ele, os país flagrados transportando crianças sem a cadeirinha ou assento de elevação justificam que estavam perto de casa ou conduzindo com cuidado. Além disso, Madeira disse que algumas famílias alegam o valor do equipamento. Para o gerente de Fiscalização não há justificativa. “Hoje com a grande produção a cadeirinha custa menos que a multa. É preciso pensar que você está resguardando a vida do seu filho”.

No estado de Goiás desde de setembro do ano passado foram aplicadas 1.774 multas a motoristas por transportarem crianças de forma irregular, segundo a última estatística do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO). Só no primeiro semestre de 2011 foram 400 multas. A média é 4,6 multas por dia.

Segundo, diretor de Trânsito, Miguel Carlos Leite Ferreira, da Agência Municipal de Trânsito de Goiânia esse número de notificações é pequena se for considerado a frota de veículos. Só na capital goiana são mais de 1 milhão de carros. “O que vemos na prática é que os pais estão transportando as crianças com segurança”.

No Maranhão foram 215 multas entre janeiro e julho, uma média de 1 multa por dia. Para o Detran do estado o índice é pequeno se comparado a outros estados, como São Paulo, onde a média é 8 multas por dia. Para Lidinalva Ribeiro chefe da Divisão de Orientação para o trânsito do Detran (MA), a população está consciente da necessidade de transportar as crianças com segurança, mas, apesar disso, ela disse que ainda é preciso fazer campanha para orientar pais que se mostram resistentes ao uso do equipamento.

Dados do Ministério da Saúde mostram que o trânsito é uma das principais causas de acidentes envolvendo crianças. De acordo com o ministério, em 2009 792 crianças até 9 anos de idade foram atendidas pelos serviços de emergência vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Em 2008 foram registradas 1.006 mortes nessa faixa etária.

Segundo a Organização Mundial da Saúde a utilização correta da cadeirinha reduz em 70% a possibilidade de morte em acidente. Em Brasília, a administradora Julie Holanda de 32 anos, mãe de Isabel de 4 anos considera primordial o uso da cadeirinha. “Não é uma obrigação, é um ato de amor".

Edição: Rivadavia Severo
Agência Brasil

Notícias

Lei de Propriedade Industrial

03/06/2011 - 08h43 DECISÃO Fabricante do Sorine não consegue impedir concorrência de marca parecida A empresa Pharmascience Laboratórios Ltda. poderá continuar produzindo e vendendo o descongestionante nasal Sorinan. A marca vinha sendo contestada pela Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A, que...

Avaliação insatisfatória

Fonte: MEC Cursos de direito com avaliação insatisfatória terão de reduzir vagas      Quinta-feira, 02 de junho de 2011 - 10:08  A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação determinou a 136 cursos de direito a redução de...

Guerra fiscal

  Lei não pode dar incentivo sem acordo entre estados O Supremo Tribunal Federal assumiu papel importante na guerra fiscal entre os estados brasileiros na quarta-feira (1º/6). Por decisão unânime do Plenário, definiu que os estados não podem conceder benefícios fiscais sem acordo entre todas...

Ministro da Saúde reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta

Ministro diz que proximidade com Judiciário ajuda a reduzir demandas na área de saúde 02/06/2011 - 12h02 JustiçaSaúde Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou hoje (2) que reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta....

Manutenção da penhora em residência de família

Supremo Tribunal Federal (STF) Segunda-feira, 30 de maio de 2011   Ministro mantém penhora de imóvel residencial dado como garantia hipotecária   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido do empresário O.S. para que fosse suspensa decisão do Tribunal de...

Saúde do consumidor

  Plano de saúde não pode escolher tratamento Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado...